O Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Goiânia

O novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação altera regras importantes favorecendo a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico no Brasil.

Conhecer os princípios do novo marco legal permite aos pequenos negócios tomarem melhor proveito das grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e o sistema de inovação como um todo.

Veja neste artigo de maneira bem simplificada as novidades trazidas pelo Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), a partir da Lei nº 10.973/2004 e da Emenda Constitucional no. 85/2015.



O que é o novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação?

O Novo Marco Legal visa criar um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas, através da alteração de nove Leis:

  • Lei de Inovação
  • Lei das Fundações de Apoio
  • Lei de Licitações
  • Regime Diferenciado de Contratações Públicas
  • Lei do Magistério Federal
  • Lei do Estrangeiro
  • Lei de Importações de Bens para Pesquisa
  • Lei de Isenções de Importações e Lei das Contratações Temporárias

Quais são os princípios do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação?

  • A promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social;
  • A promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas;
  • O estímulo à atividade de inovação nas empresas e nas instituições de ciência e tecnologia (ICTs);
  • A simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação.
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